Anúncio de procedimento n.º 3136/2011
NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA RELATIVA A UMA PARCELA DE TERRENO NO PORTO
DE SETÚBAL E INSTALAÇÕES NELA IMPLANTADAS, DESTINADAS À ACTIVIDADE DE RESTAURAÇÃO
A APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., abreviadamente designada por APSS, S.A., com sede na Praça da
República, 2904 - 508 SETÚBAL - Telef. + 351 265 542 000;
Telefax: + 351 265 230 992, E-mail: porto.setubal@mail.telepac.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 338/98, de 3 de
Novembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de uma licença de utilização privativa relativa a uma parcela de terreno no porto de Setúbal e instalações nela implantadas, destinadas à actividade de restauração, localizadas no jardim Eng. Luis da Fonseca (lado poente), Freguesia de Santa Maria da Graça, Concelho e Distrito de Setúbal.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação, constam de Edital que pode ser consultado no site da APSS, S.A., ou através de cópia disponível na Direcção de Gestão do Património Dominial, na morada acima indicada.
24 de Junho de 2011
Presidente do Conselho de Administração
Carlos Gouveia Lopes
304839187
