Anúncio de procedimento n.º 3129/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912736 - Freguesia de Paços de Brandão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de Freguesia de Paços de Brandão
Endereço: Largo da Igreja, 36
Código postal: 4535 275
Localidade: Paços de Brandão
Telefone: 00351 227443709
Fax: 00351 227447834
Endereço Electrónico: juntapb@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para adjudicação da exploração do bar/cafetaria do Arraial
Outro: Concessão de exploração
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Paços de Brandão
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Junta de Freguesia de Paços de Brandão
Endereço desse serviço: Largo da Igreja, 36
Código postal: 4535 275
Localidade: Paços de Brandão
Telefone: 00351 227443709
Fax: 00351 227447834
Endereço Electrónico: juntapb@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/jf-pbrandao/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito na plataforma, Em papel 20,00 euros e em CD 10,00 euros.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da renda mensal - 50%; b) Manutenção geral do edifício e equipamentos - 30%; e c) Programa de animação cultural e recreativo - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Assembleia de Freguesia de Paços de Brandão
Endereço: Largo da Igreja, 36
Código postal: 4535 275
Localidade: Paços de Brandão
Telefone: 00351 227443709
Fax: 00351 227447834
Endereço Electrónico: juntapb@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Firmino Gomes da Costa
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
404835955