Anúncio de procedimento n.º 3124/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012875 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO
Endereço: RUA DA ALFÂNDEGA Nº 5, R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218813843
Fax: 00351 218813986
Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil extracontratual e dos respectivos serviços associados
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 12º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS
Endereço desse serviço: RUA DA ALFÂNDEGA Nº 5, R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218813843
Fax: 00351 218813986
Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO
Endereço: RUA DA ALFÂNDEGA, Nº 5, R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218813843
Fax: 00351 218813986
Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: LUIS FILIPE DA GRAÇA DOS SANTOS
Cargo: COORDENADOR
Nome: ISABEL MARIA GOUVEIA DE MOURA
Cargo: TECNICA SUPERIOR
404835833