Para os devidos efeitos se torna público que, a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 29 de Abril de 2011, aprovou sob propostas da Câmara Municipal, aprovadas nas reuniões de 10 de Dezembro de 2010 e 18 de Abril de 2011, a Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais e Nova Redacção do artigo 19.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais, o qual entra em vigor aquando da entrada em vigor das alterações do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, assim como a respectiva fundamentação económico-financeira.
As referidas alterações ao Regulamento encontrar-se-ão disponíveis para consulta no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt na Secção de Obras e Serviços Urbanos deste Município.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
E eu, Álvaro dos Santos Rolo, Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos, o subscrevi.
5 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
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