Aviso (extracto) n.º 13212/2011

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público que, na sequência do respectivo procedimento concursal na modalidade de contrato por tempo indeterminado, e por despachos do signatário de 1 de Junho de 2011, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, com os seguintes candidatos aprovados no procedimento:

1 - Filipe Ferreira Cardoso Leitão, 1.º candidato aprovado no procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Técnico Superior de Arquivo, carreira geral de Técnico Superior, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010 - posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.201,48.

2 - Catarina Alexandra Almeida Cabral, 1.º candidato aprovado no procedimento concursal, para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de Técnico Superior de Educação, carreira geral de Técnico Superior, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010 e Eduardo Nuno Rodrigues da Silva Oliveira, 2.º candidato aprovado no mesmo procedimento concursal, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conforme deliberação da Câmara Municipal de 13 de Maio de 2011, posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.201,48.

3 - Narciso Manuel Bernardo Figueiredo, 1.º candidato aprovado no procedimento concursal, para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional - Guarda Nocturno, carreira geral de Assistente Operacional, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010 e Nuno Manuel de Almeida Lasca, 2.º candidato aprovado no mesmo procedimento concursal, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conforme deliberação da Câmara Municipal de 13 de Maio de 2011, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 485,00.

4 - José Martins Gomes, Celso Vítor dos Santos Marques e Idalécio Rodrigues de Almeida, 1.º, 2.º e 3.º candidatos aprovados no procedimento concursal, para preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, carreira geral de Assistente Operacional, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010, Maria de Fátima Freitas Leal e Maria Liseta de Almeida, 4.º e 5.º candidatos aprovados no mesmo procedimento concursal, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conforme deliberação da Câmara Municipal de 13 de Maio de 2011, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 485,00.

As presentes contratações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

13 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. António Carlos Figueiredo.

304799846