Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (conclusão do período experimental e composição do respectivo júri)
Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o meu despacho datado de 15/04/2011, torna-se pública, a conclusão com sucesso do período experimental, do Trabalhador, José Luís Damas Guerreiro da Costa, da carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, na sequência do procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 145, de 29 de Julho de 2009.
E em conformidade com o previsto nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental, para acompanhamento da trabalhadora, teve a seguinte composição:
Presidente: Eng.º Luís Filipe Lopes Lourido, Chefe de Divisão de Logística;
Vogais efectivos: Helena Maria Gaspar Rainho Salvador, técnica superior que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e António Manuel Dias, Encarregado Operacional.
24 de Maio de 2011. - O Vereador, em regime de permanência (despacho de delegação de competências n.º 679/2011 P, de 11 de Fevereiro), Ricardo Filipe Marreiros Cardoso.
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