Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 1, do Artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 31 de Maio de 2011, irá decorrer o período de discussão pública relativo a Operação Urbanística de alteração do loteamento titulado pelo Alvará 1/2001 e respectivo Aditamento n.º 4/2003, denominado Encosta do Arade - Fase AU2, localizado no Parchal, Freguesia de Parchal, deste Concelho, a favor de UCHALGAR - Promoção de Habitação Cooperativa, U.C. R. L., de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do loteamento, na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas na Secção de Obras e Urbanismo, desta Câmara Municipal.
6 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.
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