Aviso (extracto) n.º 13163/2011
Torna-se público os meus despachos de 13/05/2011 e 01/06/2011 respectivamente:
Autorizou o pedido de licença s/vencimento, nos termos do artigo 234.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro do trabalhador Victor Manuel Santos Baião, Assistente Operacional, pelo período de 11 meses, com inicio a 16/05/2011;
Aceitou a denúncia de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, nos termos do artigo 286.º do RCTF, aprovado pela lei 59/2008, de 11 de Setembro da trabalhadora Maria Lurdes Raminhos Valentim com efeitos a 04/07/2011.
6 de Junho de 2011. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
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