Anúncio de procedimento n.º 3093/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Hasta Pública para Atribuição da Concessão de Lugares de Venda no Mercado Municipal de Santiago, em
Aveiro
Outro: Concessão de Lugares de Venda em Mercado Municipal
Valor do preço base do procedimento 1523.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Loja (Compartimento 1)
Descrição sucinta do objecto do lote: Àrea de 22,00 m2 destinada a Talho
Preço base do lote: 165.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Loja (Compartimento 2)
Descrição sucinta do objecto do lote: Àrea de 22,50 m2 destinada a Talho
Preço base do lote: 168.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Loja (Compartimento 3)
Descrição sucinta do objecto do lote: Àrea de 22,80 m2 destinada a Talho
Preço base do lote: 171.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 4
Designação do lote: Loja (Compartimento 4)
Descrição sucinta do objecto do lote: Àrea de 61,10 m2 destinada a Talho
Preço base do lote: 458.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 5
Designação do lote: Quiosque nº 1/2
Descrição sucinta do objecto do lote: Àrea de 14 m2 destinada a Charcutaria
Preço base do lote: 140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 6
Designação do lote: Quiosque nº 3/4
Descrição sucinta do objecto do lote: Àrea de 14 m2 destinada a Cafetaria
Preço base do lote: 140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55330000
Lote n.º 7
Designação do lote: Quiosque nº 5/6/7/8
Descrição sucinta do objecto do lote: Àrea de 28m2 destinada a Charcutaria
Preço base do lote: 280.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado de Santiago - Freguesia da Glória
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-aveiro.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Arrematação mais elevada, nunca inferior à base mínima de cada Lote - 100%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3800 156
Localidade: Aveiro
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Hasta Pública para Atribuição dos 7 Lugares de Venda terá lugar no dia 24 de Junho de 2011 (sexta-feira), pelas 15 horas, na Sala de
Formação do Mercado de Santiago.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Amaral
Cargo: Coordenadora do Gabinete de Contratação Pública
404802728