Operação de loteamento - Discussão pública
Para os devidos efeitos, se torna público que a 09 de Junho de 2011, o Município de Tavira determinou, submeter a discussão pública o loteamento urbano, relativo ao prédio sito no Sítio do Pinheirinho, freguesia de Santa Luzia, neste Município, em nome de Royal Ibéria - Promoção Imobiliária, Sociedade Anónima, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/1999 de 22 de Setembro e em conformidade com o n.º 2 do artigo 22.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
A exposição do projecto de loteamento, estará patente na sede do Município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente ao projecto em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.
9 de Junho de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Luís Alberto da Fonseca Nunes.
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