Concurso público de "Beneficiação e Concessão de Exploração do Bar Jardim do Calvário - Penafiel"
Entidade adjudicante - Município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel (telefone: 255 710 700; fax: 255 711 066)
Constitui objecto do presente concurso a beneficiação e exploração do Bar do Jardim do Calvário Penafiel.
O concessionário obriga-se a executar as obras de beneficiação do edifício objecto da concessão de exploração (de acordo com o projecto patente no concurso) e ao pagamento de prestações mensais (renda pelo prazo da concessão) proposta pelo adjudicatário.
A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respectivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 20 anos.Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, colectivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão.
O processo de concurso pode ser consultado e adquirido na plataforma de contratação pública acessível no site electrónico http://www.vortalgov.pt.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 14 de Julho de 2011, através da plataforma de contratação pública acessível no site electrónico http://www.vortalgov.pt.
No dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, será disponibilizada através da plataforma VortalGOV a lista dos candidatos que apresentaram proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos
O critério de adjudicação está previsto no Programa de Concurso:
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas.
O concurso objecto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 05 de Maio de 2011.
14 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Alberto Fernando da Silva Santos.
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