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Aviso 13066/2011, de 22 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 13066/2011

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e n.º 1, alínea a) do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicas as seguintes celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Aníbal Manuel Gonçalinhos Nunes, para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), (Nível 1/ Posição 1 - 485,00(euro), afecto aos Espaços Verdes, área de Intervenção integrada na Divisão de Ambiente, com início a 2 de Maio de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado de dois Assistentes Operacionais (Jardineiros), aberto pelo aviso 22820/2010;

Luís Paulo Ponce Nunes, para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Técnico (Nível 5/ Posição 1 - 683,13(euro), afecto ao Arquivo Municipal, integrado na Divisão de Biblioteca e Arquivo, com início a 2 de Maio de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para contratação por tempo indeterminado de um Assistente Técnico, aberto pelo aviso 23967/2010;

Sílvio Nuno Chapuça Lucas, para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), (Nível 1/ Posição 1 - 485,00(euro), afecto aos Espaços Verdes, área de Intervenção integrada na Divisão de Ambiente, com início a 2 de Maio de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado de dois Assistentes Operacionais (Jardineiros), aberto pelo aviso 22820/2010.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei que os júris dos períodos experimentais dos trabalhadores acima mencionados sejam os mesmos dos respectivos procedimentos concursais.

25 de Maio de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos com competência delegada, Aníbal Cordeiro.

304729286

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1256287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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