Discussão pública
Fernando João Couto Cepa, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público que em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, alterado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30/03, se encontra em discussão pública a alteração ao licenciamento de operação urbanística de loteamento aprovado pelo Alvará de Loteamento n.º 20/99 - processo 614/81, alteração esta requerida por Paulo Jorge Vida Ribeiro e Ana Maria da Silva Coelho Vida Ribeiro, com residência na Quinta da Barca - lote 78 - H 10, freguesia de Gemeses e concelho de Esposende, e que incide sobre o prédio Urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o n.º 2446/19960429 da freguesia de Marinhas.
Mais torna público que a discussão pública se fará por um período de 15 dias contados após a data da publicação deste aviso no Diário da República, sendo certo que o processo se encontra patente para consulta na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Esposende, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município em Esposende.
As reclamações, sugestões ou meras observações deverão ser entregues, por escrito, no local acima referido, durante o prazo de discussão pública.
13 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto Cepa.
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