João Paulo Barbosa de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do Artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, Decreto-Lei 316/2007, de 14 de Setembro e Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro que, por deliberação de 23 de Maio de 2011, foi determinada a elaboração do «Plano de Pormenor da Fonte do Bispo», para uma área de cerca 3,90 ha identificada na planta anexa, obedecendo aos seguintes termos:
. Articulação com a projectada Av. da Lousã;
. Articulação com o projecto do Metro Ligeiro do Mondego e a paragem que está programada na área objecto do plano;
. Respeito pela linha de água existente, parcialmente enterrada e designada por Vala da Arregaça;
. Respeito pelo conjunto edificado existente (séc. xviii) na Rua Sanches da Gama e que inclui um pórtico sobre a rua;
. Manutenção, eventualmente em moldes diferentes dos actuais, das funções desportivas desenvolvidas pelo União de Coimbra, reconhecidas como uma mais-valia para a zona, designadamente para os escalões etários mais jovens;
. Solução urbanística articulada com a envolvente, designadamente através de uma volumetria equilibrada
. Indicação dos mecanismos executórios do plano, designadamente através da perequação compensatória e justa repartição de benefícios e encargos decorrentes da solução;
. A capacidade construtiva da solução a adoptar e área bruta de construção a autorizar aos proprietários não deverá ser muito diversa da definida pelos critérios do PDM em vigor.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, no Diário da República, para a formulação de sugestões bem como apresentação de informações sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor.
As sugestões e outras informações acima referidas devem ser endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra com a identificação, morada e contacto do signatário, apresentadas por escrito na Divisão Administrativa e de Atendimento desta Câmara Municipal (Praça 8 de Maio) durante o horário de expediente (9 h 30 min às 16 h 30 min) ou na Loja do Cidadão.
Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento Urbanístico e Projectos Especiais desta Câmara Municipal, sita na Casa Aninhas - Praça 8 de Maio.
25 de Maio de 2011. - O Presidente, Dr. João Paulo Barbosa de Melo.
Proposta de Plano de Pormenor da Fonte do Bispo
(ver documento original)
204785273
