Anúncio de procedimento n.º 3083/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015823 - Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras da SG do MADRP
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234905
Fax: 00351 213234602
Endereço Electrónico: anavarela.sg@min-agricultura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de disponibilização, alojamento e operacionalização de uma plataforma electrónica multifuncional
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de serviços de disponibilização, alojamento e operacionalização de uma plataforma electrónica multifuncional (funções agregadora, transaccional e gestão de contratos), em regime de ASP (Application Service
Provider) e dos respectivos serviços associados, bem como da incorporação da integral série de dados 2004/2011 e sem descontinuidade dos procedimentos em curso, para as entidades do MADRP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 96000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72416000
Valor: 96000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Organismos do MADRP
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As propostas devem ser apresentadas de forma electrónica, na plataforma de contratação electrónica http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234905
Fax: 00351 213234602
Endereço Electrónico: anavarela.sg@min-agricultura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES PONDERAÇÃO
F1 - Preço (P) 50%
F2 - Adequação e Cumprimento dos Requisitos Funcionais (ACRF) 25%
F3 - Prazo para disponibilização/operacionalização da plataforma em todas as entidades dos Ministérios (de acordo com os requisitos técnicos e funcionais descritos no anexo I ao Caderno de Encargos) (PDO) 25%
2. Modelo da avaliação
F1) Preço (P) - 50%: Para o factor preço (P) foi definida uma escala de pontuação através da seguinte expressão matemática:
P = [(PB - Pi) /PB] x 100
Em que:
P = Classificação obtida no factor preço
PB = Preço base do procedimento fixado em 96 000€ não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Pi = Preço da proposta em avaliação.
F2) Adequação dos Requisitos Funcionais (ARF) - 25%:
Na avaliação da Adequação dos Requisitos Funcionais (ARF) pretende-se aferir em que medida é que os requisitos funcionais da solução proposta melhor satisfazem as necessidades do MADRP relativamente a:
RF1 - Módulo de Agregação de Necessidades
RF2 - Módulo Gestão de contrato
RF3 - Módulo Transaccional
O grau de "Adequação e Cumprimento dos Requisitos Funcionais (ARF)" será obtido através da seguinte fórmula:
ARF = 0,4 RF1 + 0,2 RF2 + 0,4 RF3
O grau de adequação será aferido relativamente a cada módulo/ferramenta solicitado, numa escala de 0 a 100, do seguinte modo:
Adequação dos Requisitos Funcionais (ACRF) Pontuação
Não satisfaz 0
Insuficiente 50
Satisfaz plenamente 100
Considerando-se:
"Não satisfaz" = quando as funcionalidades do módulo/ferramenta em avaliação não satisfizerem as necessidades.
"Insuficiente" = quando as funcionalidades do módulo/ferramenta em avaliação satisfizerem medianamente as necessidades.
"Satisfaz plenamente" = quando as funcionalidades do módulo/ferramenta em avaliação satisfizerem totalmente as necessidades
F3) Prazo de Disponibilização/Operacionalização (PDO) - 25%: Na avaliação do factor "Prazo de Disponibilização/Operacionalização
(PDO)", serão valorizadas as propostas com prazos inferiores aos estipulados no Caderno de Encargos, através da seguinte expressão matemática:
PDO = [(PDOB - PDOi) /PDOB] x 100
Em que:
PDO = Classificação obtida no factor PDO
PDOB = Prazo base do procedimento fixado em 48 dias.
PDOi = Prazo da proposta em avaliação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Geral do MADRP
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234617
Fax: 00351 213234602
Endereço Electrónico: secretario_geral.sg@min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Simão
Cargo: Director de Serviços
404809516