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Anúncio de Procedimento 3071/2011, de 21 de Junho

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Sumário

Construção do Lar de S. Martinho

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3071/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504510819 - Casa Nossa - Associação de Solideriedade Social de S. Martinho

Endereço: Lugar de S. Martinho

Código postal: 3620 442

Localidade: Moimenta da Beira

Telefone: 00351 232607239

Fax: 00351 232607239

Endereço Electrónico: casa_nossa@sapo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Lar de S. Martinho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1130501.87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lugar de S. Martinho

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Moimenta da Beira

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos a apresentar: a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO III do programa de concurso e do qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii) A 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv) A 2.ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; d) Certidão do Registo Comercial;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa

Nossa - Associação de Solideriedade Social de S. Martinho

Endereço desse serviço: Lugar de S. Martinho

Código postal: 3620 442

Localidade: Moimenta da Beira

Telefone: 00351 232607239

Fax: 00351 232607239

Endereço Electrónico: casa_nossa@sapo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com o disposto na alínea a) no artigo 74.º do CCP atendendo aos seguintes factores: a) Preço: 60%; b) Valia Técnica da Proposta: 40%, este factor subdivide-se nos seguintes subfactores: b1) - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJDME): 10% b2) - Plano de trabalhos (PT): 20% b3) - Nota Técnica sobre o sistema de qualidade, segurança e ambiente na execução da obra (NTSQSA): 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção da Casa Nossa - Associação de Solideriedade Social de S. Martinho

Endereço: Lugar de S. Martinho

Código postal: 3620 442

Localidade: Moimenta da Beira

Telefone: 00351 232607239

Fax: 00351 232607239

Endereço Electrónico: casa_nossa@sapo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/06/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Luís dos Santos Cardoso

Cargo: Presidente da Direcção

404821796

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1255976.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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