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Anúncio de Procedimento 3064/2011, de 21 de Junho

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Sumário

Ligação entre a Camacha e o Pico Castelo - Porto Santo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3064/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671000470 - Secretaria Regional do Equipamento Social

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ligação entre a Camacha e o Pico Castelo - Porto Santo

Descrição sucinta do objecto do contrato: Ligação entre a Camacha e o Pico Castelo - Porto Santo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 790000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto Santo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no programa de concurso. O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção emitido pelo INCI, I.P., contendo as seguintes habilitações:

1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta;

5.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita ou, sendo o caso, declaração emitida pelo INCI, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 150,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da

Madeira (actualmente 16%).

O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB - 0019 0045 002 00002510 94, IBAN - PT50 0019 0045 0020 0002

51094, CÓDIGO SWIFT: BBVAPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o previsto no Programa de

Concurso.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional do Equipamento Social

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/06/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Referência do procedimento: 12CPL11_SRES

Prazo limite para apresentação das propostas: 13/07/2011

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Ricardo Luis dos Reis

Cargo: O Chefe de Gabinete

404812812

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1255969.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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