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Aviso 12986/2011, de 21 de Junho

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Sumário

Discussão pública da alteração à operação de loteamento de São Marcos, Alcarial, Sines

Texto do documento

Aviso 12986/2011

Discussão pública do projecto de alteração da operação de loteamento do projecto de alteração da operação de loteamento designado por loteamento de S. Marcos, Alcarial, Sines

Carmem Isabel Amador Francisco, Vereadora da Câmara Municipal de Sines.

Faço público, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, que se encontra em discussão pública, por um período de 15 dias, contados a partir do oitavo dia ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projecto de Alteração da Operação de Loteamento designado por Loteamento de S. Marcos, Alcarial em Sines, acompanhado dos respectivos pareceres, que incide sobre os lotes 17 e 18, em que é requerente Urbanização do Alcarial, lotes 17 e 18, Lda.

Os interessados poderão, no prazo fixado, consultar o presente projecto, todos os dias úteis, das 9.00 às 15.30 horas, no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines - Departamento de Gestão Territorial - Serviço Administrativo, sito na Estrada Nossa Senhora dos Remédios - São Marcos, em Sines, e se o entenderem, apresentar por escrito, exposições ou formular sugestões relativas ao mesmo.

Para constar se passou o presente aviso a que vai ser dada a publicidade prevista na lei.

30 de Maio de 2011. - A Vereadora, com competência delegada, Carmem Francisco.

304765209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1255931.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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