Nos termos do n.º 2 artigo 78.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, emitiu em 9 de Outubro de 2008 o alvará de loteamento n.º 1/2011, em nome de Margem Sado - Investimentos Imobiliários, Lda., com sede em Rua Rui Coelho, n.º 1-A, nesta localidade, através do qual é licenciado o loteamento e as respectivas obras de urbanização, que incidem sobre o prédio sito na Zona Norte (junto ao loteamento das Cotovias), nesta localidade, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal, sob o n.º 2709/20090702, da Freguesia de Santiago, e inscrito na matriz sob o artigo 22, Secção X, da respectiva freguesia.
A operação de loteamento foi aprovada por deliberação de Câmara de 3 de Fevereiro de 2011, e respeita o Plano Director Municipal, apresentando as seguintes características:
Área a lotear: 16 500 m2;
Área total dos lotes: 11 003,09 m2;
Área total de construção: 6207 m2;
São constituídos 14 lotes com as áreas de 710,34 m2 a 1015,53 m2;
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira: 1/2;
N.º de Fogos total: 14;
N.º de Lotes para Habitação: 14;
Áreas de cedência para o Domínio Público: 5496,91 m2, para zonas verdes, equipamento, arruamentos, passeios e estacionamento, de acordo com a planta arquivada nos Serviços da Câmara Municipal;
Prazo para conclusão das obras de urbanização: 12 meses.
8 de Junho de 2011. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.
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