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Aviso DD902, de 24 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação por parte do Governo Português do Acordo Internacional do Café, 1983.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositou junto do Secretário-Geral daquela organização, em 30 de Março de 1984, o instrumento de ratificação por parte do Governo Português do Acordo Internacional do Café, 1983, aprovado para ratificação pelo Decreto 1/84, de 10 de Janeiro.

À data do depósito tinham ratificado o referido Acordo ou a ele aderido, nas datas que se indicam, os seguintes países:

Japão - Adesão - 1 de Junho de 1983;

Papua Nova Guiné - Ratificação - 28 de Junho de 1983;

Noruega - Ratificação - 30 de Junho de 1983;

República Centro-Africana - Ratificação - 27 de Julho de 1983;

Irlanda - Ratificação - 28 de Julho de 1983;

Salvador - Ratificação - 1 de Agosto de 1983;

Singapura - Ratificação - 18 de Agosto de 1983;

Congo - Adesão - 26 de Agosto de 1983;

Guiné - Adesão - 26 de Agosto de 1983;

Madagáscar - Ratificação - 6 de Setembro de 1983;

Índia - Ratificação - 9 de Setembro de 1983;

Suécia - Ratificação - 15 de Setembro de 1983;

Tailândia - Ratificação - 15 de Setembro de 1983;

Estados Unidos da América - Ratificação - 15 de Setembro de 1983;

Canadá - Ratificação - 16 de Setembro de 1983;

Malawi - Ratificação - 21 de Setembro de 1983;

Costa Rica - Ratificação - 22 de Setembro de 1983;

Guatemala - Ratificação - 22 de Setembro de 1983;

República Unida dos Camarões - Ratificação - 22 de Setembro de 1983;

Fiji - Adesão - 23 de Setembro de 1983;

Nicarágua - Ratificação - 23 de Setembro de 1983;

Gabão - Adesão - 27 de Setembro de 1983;

Nova Zelândia - Ratificação - 27 de Setembro de 1983;

Uganda - Ratificação - 28 de Setembro de 1983;

República Unida da Tanzânia - Ratificação - 28 de Setembro de 1983;

Dinamarca - Ratificação - 29 de Setembro de 1983;

Etiópia - Ratificação - 29 de Setembro de 1983;

Indonésia - Ratificação - 29 de Setembro de 1983;

Ruanda - Ratificação - 29 de Setembro de 1983;

Trindade e Tobago - Ratificação - 29 de Setembro de 1983;

Austrália - Adesão - 30 de Setembro de 1983;

República Dominicana - Ratificação - 30 de Setembro de 1983;

Gana - Ratificação - 4 de Outubro de 1983;

Guiné Equatorial - Adesão - 7 de Novembro de 1983;

Equador - Ratificação - 2 de Dezembro de 1983;

Suíça - Ratificação - 12 de Dezembro de 1983;

Peru - Ratificação - 20 de Dezembro de 1983;

Colômbia - Ratificação - 21 de Dezembro de 1983;

Reino Unido - Ratificação - 22 de Dezembro de 1983;

Honduras - Ratificação - 28 de Dezembro de 1983;

Costa do Marfim - Ratificação - 30 de Dezembro de 1983;

Sri Lanka - Ratificação - 30 de Dezembro de 1983;

Burundi - Ratificação - 6 de Janeiro de 1984;

Chipre - Ratificação - 13 de Janeiro de 1984;

Filipinas - Ratificação - 6 de Fevereiro de 1984;

Espanha - Ratificação - 7 de Fevereiro de 1984;

Benim - Ratificação - 29 de Fevereiro de 1984;

Quénia - Ratificação - 2 de Março de 1984;

Zimbabwe - Adesão - 5 de Março de 1984;

Jamaica - Ratificação - 6 de Março de 1984;

Haiti - Ratificação - 14 de Março de 1984;

México - Ratificação - 21 de Março de 1984;

Áustria - Ratificação - 26 de Março de 1984;

Jugoslávia - Adesão - 28 de Março de 1984;

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Maio de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/05/24/plain-12558.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12558.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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