Anúncio de procedimento n.º 3059/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos e Obras/Divisão de Projectos e Cadastro/Secretaria Técnica
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Novo Laboratório de Água
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços para execução do projecto do novo edifício do Laboratório de Água.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Seixal - Corroios
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos e Obras/Divisão de Projectos e Cadastro/Secretaria Técnica
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
14 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: os candidatos devem demonstrar a experiência em prestações de serviços semelhantes ao objecto do presente concurso, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e a data da apresentação da candidatura, de acordo com o seguinte
Mínimo de 3 trabalhos semelhantes ao objecto do presente concurso realizados a diferentes clientes, nomeadamente experiência comprovada nestes 5 itens: a) Projectos de sistemas de AVAC de laboratórios de química e de microbiologia, b) Projectos de fluidos de laboratórios, c) Projectos de salas limpas e de circuitos de "marcha em frente", d) Projectos de sistemas de segurança em Laboratórios e) Projectos de Laboratórios que tenham tido ensaios com acreditação da qualidade pela ISO 17025 pelo IPAC (Instituto Português de
Acreditação)
A equipa técnica deve ser multidisciplinar e inclui pelo menos um Arquitecto, um Engenheiro Civil, um Arquitecto Paisagista e um licenciado na área de Química ou, Biotecnologia ou Física ou outra licenciatura que envolva uma componente laboratorial.
Deverão ainda participar na constituição da equipa, técnicos cujas especialidades possam ser consideradas indispensáveis à elaboração do trabalho, nomeadamente nos domínios de análises químicas e microbiológicas de água.
Deverá ser indicado um coordenador, necessariamente uma pessoa singular, designado de entre os membros da equipa, e que possua, no mínimo, 5 anos de experiência profissional na área de engenharia, evidenciada pelo seu curriculum vitae, sob pena de exclusão da candidatura.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma:
V × t <= R × f em que;
V = Valor económico estimado do contrato que assume, para o presente procedimento, o valor de 80.000,00€ (oitenta mil euros). t = Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República; f Um factor, igual ou superior a 1 e inferior ou igual a 10, neste caso consideramos f = 5
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2008, 2009, 2010), calculado através da fórmula constante no anexo IV Programa Procedimentos
Em que:
EBITDA (i) = Resultado obtido da subtracção entre os Proveitos e Ganhos Operacionais (campo A0133 da declaração IES) e os Custos e
Perdas
Operacionais (campo A0112 da declaração IES), deduzidos das Amortizações e das Provisões (campo A0109 da declaração IES). i1, i2 e i3 = Exercícios de 2008, 2009 e 2010.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 3
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF
= 0,70*CT + 0,30*CF
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 10 do Convite
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José M. Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS
404805206