Anúncio de procedimento n.º 3057/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, nº9, 1º Dtº
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289803633
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção Limitado por Prévia Qualificação n.º CCLPQ-2/DRCAlg/2011 para a Concepção dos Conteúdos do Centro Expositivo do Promontório de Sagres
Descrição sucinta do trabalho de concepção: A concepção dos conteúdos do Centro Expositivo de Sagres deverá basear-se na história local da região e do Promontório, a sua associação original ao processo dos Descobrimentos e da Expansão Europeia - centrada na figura do Infante D. Henrique - as repercussões imediatas e duradouras desse processo histórico, tanto a nível do contacto e trocas entre culturas como da constituição de comunidades que falam português. Os referidos conteúdos deverão igualmente fazer a ligação destes elementos à projecção de um Portugal contemporâneo, dinâmico e comprometido com o desenvolvimento sustentável.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
Vocabulário complementar: FG02
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919372
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Limitado
Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.O Candidato deve ter concebido pelo menos uma exposição, individualmente ou incluído num agrupamento com uma participação igual ou superior a 50%, cujo valor global da produção tenha sido igual ou superior a
300.000,00€ (trezentos mil euros).
2.O Candidato deverá nomear o Coordenador, que será necessariamente uma pessoa singular, designada de entre os membros da equipa, o qual preencherá e assinará a Ficha Curricular do Coordenador e que será o interlocutor único da equipa perante a Entidade
Adjudicante.
3.Os técnicos indicados nas Candidaturas devem preencher os seguintes requisitos: a)O Coordenador deve deter experiência profissional relevante na criação de projectos de natureza de índole semelhante à do presente concurso, tendo participado na coordenação de, pelo menos, três exposições nos últimos cinco anos; b)O técnico de comunicação deverá ter participado, nos últimos cinco anos, na realização de, pelo menos, três trabalhos semelhantes ao objecto do presente concurso; c)O técnico de produção de exposições deverá ter participado, nos últimos cinco anos, na realização de, pelo menos, três trabalhos semelhantes ao objecto do presente concurso; d)O técnico de produção de conteúdos multimédia deverá ter participado, nos últimos três anos, na produção de, pelo menos, cinco trabalhos semelhantes ao objecto do presente concurso; e)O técnico de design gráfico deverá ter participado, nos últimos cinco anos, na produção de, pelo menos, três trabalhos semelhantes ao objecto do presente concurso; f)O técnico para área de história deve possuir especialização em história dos descobrimentos ou experiência comprovada na realização de trabalhos de investigação nesta área; g)O técnico de museologia deverá ter participado, nos últimos cinco anos, na produção de, pelo menos, três trabalhos semelhantes ao objecto do presente concurso.
4.Os técnicos indicados nas Candidaturas, nos termos no número anterior, apenas poderão acumular até três funções.
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de concepção
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
1. O concurso é aberto exclusivamente a profissionais independentes e pessoas colectivas com experiência comprovada curricular e documentalmente na concepção de trabalhos de natureza idêntica ou similar ao objecto do presente concurso, nas áreas da comunicação, da produção de exposições, da produção de conteúdos multimédia, do design gráfico, da história e da museologia.
2. Podem participar nas equipas dos Candidatos outro/s técnico/s cuja especialidade seja considerada indispensável na prossecução do objecto do concurso, devendo neste caso serem apresentados os elementos previstos na alínea b) (ii a v) do número 11.1 dos Termos de
Referência.
3. A substituição de qualquer dos membros da equipa por técnicos com formações ou experiências similares poderá ser aceite pela
Entidade Adjudicante, desde que devidamente fundamentada pelo Candidato.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO não aplicável
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do Trabalho, considerando os seguintes sub-factores: a.1) Qualidade técnica do Trabalho ao nível das soluções apresentadas, qualidade do conceito definido na memória descritiva, estudo prévio dos núcleos expositivos 2 e 8 e guião da instalação multimédia 40 % a.2) Inovação e originalidade das soluções técnicas propostas 40 % b)Adaptabilidade da proposta ao Programa Preliminar 20 %
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Serão atribuídos prémios de acordo com o seguinte:
Seleccionado (1.º Classificado) ......10.000,00 € (dez mil euros)
2.º Classificado.......5.000,00 € (cinco mil euros)
3.º Classificado ...3.000,00 € (três mil euros)
O valor do prémio será deduzido aos honorários em caso de adjudicação do trabalho.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289803633
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/20
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Os trabalhos de concepção deverão ser entregues na sede da Parque EXPO 98, S.A., sita na Avenida D. João II, lote 1.07.2.1, 1998 -
014 Lisboa, Portugal.
2. O acto público de abertura dos trabalhos de concepção terá lugar pelas 15 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos de concepção, na sede da Parque EXPO 98, S.A., na morada indicada no número anterior.
3. Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação dos trabalhos de concepção, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 418.
4. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento, dependendo a disponibilização das peças do procedimento do pagamento da quantia de 100,00 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB:
07810112 01120013212 83, SWIFT/BIC IGCPPTPL, IBAN PT50078101120112001321283. b) O interessado deverá efectuar o upload do comprovativo da transferência bancária na plataforma electrónica e/ ou proceder ao seu envio para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. c) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
5. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.bizgov.pt, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
6. A Direcção Regional de Cultura do Algarve, poderá celebrar contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de
Concepção venha a ser seleccionado, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 182.500,00 € (cento e oitenta e dois mil e quinhentos euros), nos termos do art.º 47.º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Paulo
Cargo: Directora Regional de Cultura do Algarve
404808641
