Anúncio de procedimento n.º 3044/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512042659 - Município de Nordeste
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Execução da Empreitada de Beneficiação dos Caminhos Municipais no Âmbito das
Calamidades - Cooperação com o Governo Regional - Procº. Nº 30/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: trabalhos de pavimentação de vias com betão betuminoso, betão de cimento e bagacina, drenagem pluvial, muros de betão e alvenaria travada por elementos de betão-armado e guardas metálicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 579855.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 579855.44 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nordeste
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, correspondente às seguintes autorizações: a) 1ª. sub-categoria da 2ª categoria, relativa a "Vias de circulação rodoviária e Aeródromos", com a classe correspondente ao valor global da proposta b) 1ª sub-categoria da 1ª categoria, relativa a "Estruturas e elementos de betão", com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza c) 4ª sub-categoria da 1º categoria relativa a "Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias", com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza. d) 6ª sub-categoria da 2ª categoria, relativa a "Saneamento Básico", com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Acresce informar que o preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 653,39 € (seiscentos e cinquenta e três euros e trinta e nove cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Mais se informa que o acto público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11:00 horas, nos Paços do Município, Praça da República, 9630-141 Nordeste.
Mais se informa que o preço base do concurso é de 579.855,44 € (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Barbosa Carreiro
Cargo: Presidente da Câmara
404807483