Aviso (extracto) n.º 12893/2011
Pessoal dirigente: Cessação de comissões de serviço
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público que, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, no seguimento da reestruturação dos Serviços Municipais publicada na 2.ª série do D.R. n.º 104, de 30/05/2011, cessaram as comissões de serviço dos dirigentes abaixo indicados, regressando os trabalhadores aos lugares de origem na Câmara Municipal de Castelo de Paiva, com efeitos a partir de 31/05/2011, inclusive.
a) Adão Manuel Alves dos Santos, Chefe da Divisão de Administração Geral - regressou à carreira/categoria de Técnico Superior, posicionado entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória, ficando afecto à Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
b) Aires Nery Esteves, Chefe da Divisão de Obras Municipais - regressou à carreira/categoria de Técnico Superior, posicionado entre a 9.ª e a 10.ª posição remuneratória, ficando afecto à Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
c) Luís Manuel Carvalho Moreira, Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação - regressou à carreira/categoria de Técnico Superior, posicionado entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória, ficando afecto à Divisão de Administração Geral.
Nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprovou o RCTFP, há lugar à celebração de contrato em funções públicas.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
6 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, (Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus).
304773569
