Anúncio de procedimento n.º 3027/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500875820 - Santa Casa da Misericórdia de Mourão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Julio Valido
Endereço: Praça da República n.º 26
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266586215
Fax: 00351 266586215
Endereço Electrónico: santamisede@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Lar de Idosos com valências de Apoio Domiciliário e Centro de Dia da Santa
Casa da Misericórdia de Mourão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2871406.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215220
Valor: 2871406.04 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coito Penedo gordo e Vale de Cães, sito na freguesia e concelho de Mourão
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código. c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; de acordo com as seguintes autorizações:
Empreiteiro Geral ou Construtor de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria;
2ª Subcategoria da 5ª Categoria, A classe será a correspondente ao valor de cada subcategoria respectivamente
No caso de o contrato respeitar um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma electrónica BizGov, através do registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt
Endereço desse serviço: http://www.bizgov.pt
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266586215
Fax: 00351 266586215
Endereço Electrónico: santamisede@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica Bizgov, através do registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais sub factores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1.º Critério - Valor da Proposta - 70%
Para a classificação neste descritor usamos a seguinte expressão matemática:
V1i=((Pb-Pi)/(Pb-PI))*10
V1i - classificação a atribuir ao concorrente em análise;
Pb - Preço base de Concurso;
Pi - Preço da proposta em análise;
Pl - Preço limite para que uma proposta seja considerada de preço anormalmente baixo (40% ou mais inferior ao valor base fixado no
Caderno de Encargos).
2.º Critério - Valia Técnica da Proposta - 30%
2.1 Programa de Trabalhos:
-Plano de Trabalhos - 25%
-Meios humanos disponibilizados para a obra - 15%
-Meios materiais disponibilizados para a obra - 15%
2.2 Memória descritiva e justificativa 35%;
2.3 Plano de Pagamentos - 5%
2.4 Nota Justificativa do preço proposto - 5%
Para a classificação no 2.º critério de avaliação, foi considerada a valoração atribuída à análise dos elementos atrás referidos, aplicando factores de ponderação, sendo a classificação daqueles elementos feita de 0 a 10, conforme o quadro seguinte:
Classificação
Omisso ou muito insuficiente: 0 a 2
Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis: > 2 a 4
Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes: > 4 a 6
Bom: > 6 a 8
Muito Bom: > 8 a 10
V2i = Pt*0,25+ Mh*0,15 + Mm*0,15+ Md*0,35+Pp*0,05 + Nj*0,05
Em que:
V2i - Classificação a atribuir ao concorrente em análise;
Pt - Classificação atribuída ao plano de trabalhos:
Mh - Classificação atribuída ao plano de mão de obra;
Mm - Classificação atribuída ao plano de equipamentos;
Md - Classificação atribuída à memória descritiva e justificativa;
Pp - Classificação atribuída ao plano de pagamentos;
Nj - Classificação atribuída à nota justificativa do preço proposto;
A classificação final será resultado da aplicação da seguinte fórmula:
Vf = 0,70*V1i+0,30*V2i
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Mourão
Endereço: Praça da República, 26
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266586215
Fax: 00351 266586215
Endereço Electrónico: santamisede@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Martins Bragança
Cargo: Provedor
404802525