Anúncio de procedimento n.º 3007/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS / DPC
Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de
Estabilização das Arribas da Praia da Areia Branca
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança e saúde em obra, que consiste no acompanhamento técnico dos trabalhos, controlo de segurança, gestão da qualidade, controle e medição das quantidades de trabalho executadas e elaboração de relatórios, para a "Empreitada de Estabilização das Arribas da Praia da Areia
Branca".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Areia Branca, freguesia e concelho da Lourinhã
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso 7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa nos termos do Artigo 74º do Código dos Contratos Públicos, 2 - Os factores que densificam o critério de adjudicação, a que se refere o Artigo nº 75 do Código dos Contratos Públicos, são dois, nomeadamente:
-Factor A, "Valia Técnica" da proposta, com um peso de 40%;
-Factor B, proposta de "Preço", com um peso de 60%.
3 - O factor A, "Valia Técnica" da proposta, compreende os seguintes subfactores:
-subfactor a, "Memória Descritiva e Justificativa" da prestação de serviços incluindo definição nominal, experiência e tempos de afectação da equipa técnica proposta, organigrama de funcionamento, metodologia de acção e meios materiais;
-subfactor b, documento sobre o "Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade" que o concorrente implementará em obra;
-subfactor c, documento sobre o "Sistema de Coordenação de Segurança e Saúde em Fase de Obra" a implementar em obra.
Analisadas as propostas nos domínios correspondentes a cada um dos subfactores supra nomeados, será atribuída uma classificação de
Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente, Fraco e Omisso, a que corresponderá uma valoração sob a forma de números inteiros numa escala decrescente, respectivamente de 5 a 0.
4 - A pontuação do factor A, "Valia Técnica" da proposta, será obtida a partir da valoração de cada um dos subfactores acima referidos tendo em conta a expressão matemática:
Pontuação (fA) = 0,50*a + 0,25*b + 0,25*c
Em que
Pontuação (fA) - é a pontuação a atribuir ao factor A ("Valia Técnica") a - valoração do subfactor a b - valoração do subfactor b c - valoração do subfactor c
5 - A pontuação do factor B, proposta de "Preço", será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
- Se VPi < 0,40 x PB:
Pontuação (fB) = 0
- Se 0,4 x PB <= VPi <= 0,60 x PB:
Pontuação (fB) = 5,4 - VPi / PB
- Se 0,6 x PB < VPi <= PB:
Pontuação (fB) = 10,5 - 19 VPi / (2 x PB)
Em que:
Pontuação (fB) - é a pontuação a atribuir ao factor B ("Preço");
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, IP
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 150,00€ (cento e cinquenta euros), isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque emitido a favor do INAG, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta do INAG com o NIB 0781 0112
0000 0007 7791 4, sendo aplicável o disposto no artigo 134 do Código dos Contratos Públicos.
Depois de efectuado o pagamento, o interessado, através da plataforma vortalGOV deverá criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Regime de contratação Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente
404801415