Anúncio de procedimento n.º 2987/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Endereço: Rua do Repouso, nº 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO ALGARVE (LOTE 1 - ZONA 2 E LOTE 2 - ZONA 3)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem por objecto a contratação dos trabalhos de Operação e
Manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve para as Zonas 2 e 3 e integra as infraestruturas estipuladas neste contrato para cada um dos Lotes 1 e 2 que integram o presente concurso.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 8139000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90481000
Valor: 8139000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90480000
Valor: 8139000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Subsistemas de Saneamento de Águas Residuais da Zona 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Operação e Manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve - Zona 2
Preço base do lote: 4802000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90481000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90480000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Subsistemas de Saneamento de Águas Residuais da Zona 3
Descrição sucinta do objecto do lote: Operação e Manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve - Zona 3
Preço base do lote: 3337000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90481000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90480000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote 1 - Loulé, Faro, Olhão, São Brás de Alportel;
Lote 2 - Albufeira, Silves, Lagoa
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação previstos no nº 1 do Art.º 81º do CCP.
Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Operações de Saneamento
Endereço desse serviço: ETAR de Faro Noroeste
Rua Professor Doutor Egas Moniz (Prolongamento da rua)
Montenegro
Código postal: 8005 275
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289888190
Fax: 00351 289888199
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalgov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: : 500,00 € (quinhentos euros) acrescidos de IVA à taxa em vigor. O pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta com o IBAN PT50 0019 0027 002 000 18548 71 e NIB 0019
0027 002
00018548 71. Depois de ter sido efectuado o pagamento, o concorrente deverá, através de mensagem na plataforma, anexar o respectivo comprovativo de pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta: 70%
1.1) Constituição e organização das equipas permanentes e de piquete: 25%
1.2) Meios materiais a afectar à operação e manutenção dos subsistemas de saneamento: 20%
1.3) Âmbito e conteúdo do plano de formação da equipa afecta à prestação de serviços: 5%
1.4) Procedimentos a implementar para organização da prestação de serviços: 10%
1.5) Gestão de resíduos: 10%
2) Preço global da prestação de serviços: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso nº 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: Administrador
404798282