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Despacho 8314/2011, de 16 de Junho

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Sumário

Termo do período experimental da trabalhadora em funções públicas Raquel Luísa Maio Esteves Oliveira

Texto do documento

Despacho 8314/2011

Termo do período experimental

Para efeitos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (ou RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, declaro a conclusão com sucesso do período experimental de Raquel Luísa Maio Esteves Oliveira, na sequência do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela mesma celebrado com a Agência Nacional para a Qualificação, I. P., para a ocupação de posto de trabalho referente à carreira e à categoria de Técnico Superior, bem como do acto de homologação do resultado da avaliação final atribuída à referida trabalhadora naquele período.

27 de Maio de 2011. - O Presidente, Luís Manuel Antunes Capucha.

204737215

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1254932.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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