Portaria 40/93, de 29 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 29.07.1993, Pág. 489
- Data: 1993-07-29
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Sumário
Aplica à Região o regime constante da Portaria 581/93, de 7 de Julho, do Ministério da Agricultura, relativo a medidas de protecção fitossanitária.
Aviso
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