Anúncio de procedimento n.º 2944/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501091823 - Município de Felgueiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Ambiente e Manutenção
Divisão de Projectos e Obra
Endereço: Largo Manuel Baltasar - Edifício Campo da Feira
Código postal: 4610 113
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318173
Endereço Electrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ESCOLA EB 23 DE POMBEIRO (Escola Básica de Felgueiras) - Trabalhos de conclusão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de conclusão; revestimento de pavimento do pavilhão, revestimento de tectos, águas pluviais, rede eléctrica, avac e segurança contra incêndios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 986139.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 986139.95 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Pombeiro, concelho de Felgueiras.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e a 10ª subcategoria da 4ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que lhe respeitem; ou empreiteiro geral da 1ª categoria em Edifícios de Construção Tradicional da classe correspondente ao valor da sua proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Felgueiras - Gabinete de Atendimento Municipal
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318179
Endereço Electrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 10 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do disposto na alínea a) do número 1 do artigo 74º do CCP.
Os factores, subfactores e respectivas ponderações, são os constantes do Anexo IV do programa de procedimento.
PG = Fprç x P1 + Fprz x P2 + 10xFvtg x P3
Em que:
PG - Pontuação global da proposta
Fprç - Factor preço
Fprz - Factor prazo
Fvtg - Factor valia técnica/garantia de boa execução
P1 - Ponderação factor preço = 40%
P2 - Ponderação factor prazo = 40%
P3 - Ponderação factor valia técnica/garantia de boa execução = 20%
Fvtg - Factor valia técnica/garantia de boa execução
Sub-factores:
- Plano de trabalhos (PT) - 30%
Detalhe e adequação à obra em causa, da memória descritiva e justificativa do Plano de Trabalhos (PT1) - 25%
Detalhe e adequação à obra em causa do Plano de Trabalhos apresentado e coerência da interdependência das actividades (PT2) - 35%
Coerência do Plano de mão-de-obra e Plano de equipamento ao Plano de Trabalhos apresentado (PT3) - 30%
Coerência do Plano de pagamentos ao plano de trabalhos apresentado (PT4) - 10%
- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 30%
Detalhe e adequação da descrição relativa às interligações entre as várias vertentes que compõem a estrutura da proposta (MJD1) - 30%
Detalhe e adequação da análise global da obra e dos locais onde irá decorrer (MJD2) - 30%
Desenvolvimento dos tipos de trabalhos previstos e sua coerência com o tipo de obra a executar (MJD3) - 40%
- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) - 10%
Descrição Técnica sobre o Sistema de Gestão da segurança, saúde e higiene no trabalho, com referência aos objectivos nesta matéria
(SGSST1) - 35%
Planos de acções de controlo e de intervenção, em matéria de segurança, saúde e riscos no trabalho, a sua adaptação às reais condições de execução e programação propostas para cada uma das instalações técnicas a intervir (SGSST2) - 35%
Adequação do Projecto de estaleiro proposto pelo Empreiteiro ao definido no caderno de encargos (SGSST3) - 30%
- Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) - 10 %
Coerência dos objectivos em matéria de qualidade, e dos fluxogramas de ligação entre entidades, acções, interfaces e resultados (SGQ1)
- 30%
Descrição dos intervenientes no sistema da qualidade e seu envolvimento num sistema geral de qualidade, incluindo as suas responsabilidades e requisitos (SGQ2) - 30%
Adequação à obra em causa das fichas representativas das principais actividades a realizar ao longo da obra, e dos programas de inspecção e ensaio específicos (SGQ3) - 40%
- Sistema de Gestão de Ambiente e Responsabilidade Social (SGARS) - 10%
Qualidade da descrição do programa de acção proposto para a gestão ambiental e coerência dos objectivos em matéria de ambiente
(SGARS1) - 50%
Qualidade da descrição do programa de acção proposto para a responsabilidade social e coerência dos objectivos em matéria de responsabilidade social (SGARS2) - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Felgueiras
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: FELGUEIRAS
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318170
Endereço Electrónico: geral@cm-felgueiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Inácio Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras
404790757