Anúncio de procedimento n.º 2943/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501073663 - Município de Penafiel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Municipais
Endereço: Município de Penafiel
Código postal: 4564 002
Localidade: Penafiel
Telefone: 00351 255710700
Fax: 00351 255711066
Endereço Electrónico: penafiel@cm-penafiel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Ponte sobre o Rio Sousa - Freguesia de Bustelo - Conceção e Execução para Construção do Pontão sobre o Rio
Sousa"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262423
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Bustelo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Penafiel
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4564 002
Localidade: Penafiel
Telefone: 00351 255710700
Fax: 00351 255711066
Endereço Electrónico: benedita.nunes@cm-penafiel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do site www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Melhores condições de Preço - 50%
1.1 - Preço mais baixo - 50%
1.2 - percentagem dos restantes preços calculada pela seguinte fórmula:
((valor da proposta de menor custo) / valor da proposta em análise)) x 50%
2 - Melhor solução técnica apresentada - 20%
2.1 - qualidade do projeto de execução - 10%
2.2 - impacto visual e enquadramento paisagístico da solução preconizada - 10%
3 - Utilização de tecnologias e materiais de origem nacional - 20%
3.1 - Se toda a tecnologia e materiais a utilizar no projeto e na obra forem de origem Nacional, a cotação será a máxima.
3.2 - Se forem introduzidas técnicas e materiais importados, em face da avaliação da estimativa de custos, proceder-se-á ao cálculo proporcional.
4 - Prazo - 10%
4.1 - O parâmetro relativo ao critério "Prazo", será considerada a proposta com melhor redução de prazo 10%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penafiel
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4564 002
Localidade: Penafiel
Telefone: 00351 255710700
Fax: 00351 255711066
Endereço Electrónico: penafiel@cm-penafiel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Devem ser titulares do Alvará de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas com a 3.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes
Cargo: Coordenador-Técnico
404789989