Anúncio de procedimento n.º 2939/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506814343 - Município de Mação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO
Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, NO
ANO LECTIVO DE 2011/2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
ALUNOS, NO ANO LECTIVO DE 2011/2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 122760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Valor: 122760.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: CIRCUITO N.º 1 A INICIAR EM GAVIÃO E ACABAR NA E.B. 2,3/S. MAÇÃO E NA ESCOLA DO 1.º CICLO, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO.
Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 18 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 58.200
METROS.
SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS
(SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO
DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM
VIGILANTE.
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º B
Designação do lote: CIRCUITO N.º 2 A INICIAR EM QUEIXOPERRA E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO DE PENHASCOSO
E PERCURSO INVERSO.
Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 6 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 9.200 METROS
Preço base do lote: 40.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º C
Designação do lote: CIRCUITO N.º 3 A INICIAR EM CHÃO DE LOPES PEQUENO E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E
JARDIM INFANTIL DE MAÇÃO E PERCURSO INVERSO.
Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 24 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 30.600
METROS.
O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO
COM VIGILANTE
Preço base do lote: 110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º D
Designação do lote: CIRCUITO N.º 4 A INICIAR EM CASTELO E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO EM MAÇÃO E
PERCURSO INVERSO.
Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 12 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 18.200
METROS.
SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS
(SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO
DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM
VIGILANTE.
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º E
Designação do lote: CIRCUITO N.º 5 A INICIAR EM CARRASCAL E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E NO JARDIM DE
INFÂNCIA DE CARDIGOS, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO
INVERSO.
CIRCUITO N.º 6 A INICIAR EM PORTELA DO CURRAL (VILA DE REI) E ACABAR EM CARDIGOS ONDE SE EFECTUA O
TRANSBORDO PARA AUTOCARRO E JARDIM INFANTIL, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE
O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO.
Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 17 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 79.000
METROS.
SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS
(SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO
DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM
VIGILANTE.
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º F
Designação do lote: CIRCUITO N.º 7 A INICIAR EM DEGOLADOS E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E NO JARDIM DE
INFÂNCIA DE CARVOEIRO, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO
INVERSO.
CIRCUITO N.º 8 A INICIAR EM MAXIEIRA E ACABAR EM CARVOEIRO ONDE SE EFECTUA O TRANSBORDO PARA A
CARREIRA PÚBLICA, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO.
Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 21 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 96.600
METROS.
SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS
(SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO
DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM
VIGILANTE.
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º G
Designação do lote: CIRCUITO N.º 9 A INICIAR EM VENDA NOVA E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E NO JARDIM DE
INFÂNCIA DE ENVENDOS E PERCURSO INVERSO.
CIRCUITO N.º 10 A INICIAR EM ZIMBREIRA E ACABAR EM ENVENDOS ONDE SE EFECTUA O TRANSBORDO PARA A
CARREIRA PÚBLICA E PERCURSO INVERSO.
Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 11 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 79.400
METROS
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE MAÇÃO
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos. c) Outros documentos solicitados no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. ou na Secção de
Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Secção de Aprovisionamento - Câmara Municipal de Mação
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras".
- Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens".
- As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ MANUEL SALDANHA ROCHA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
404791178