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Anúncio de Procedimento 2918/2011, de 14 de Junho

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Sumário

Concurso Público para Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Recarei

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2918/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506656128 - Município de Paredes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Desenvolvimento Municipal

Endereço: Parque José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 00351 255788800

Fax: 00351 255788885

Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Recarei

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 485000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212225

Valor: 485000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Recarei

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são os referidos no artigo 18º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Paredes

Endereço desse serviço: Parque José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 00351 255788800

Fax: 00351 255788885

Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério que presidirá à adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas em todos os seus atributos representados pelos factores e subfactores que densificam o critério de adjudicação e que se indicam, por ordem decrescente da sua importância:

Factor A - Garantia de Boa Execução

O valor de A será calculado, envolvendo nomeadamente a análise dos seguintes subfactores:

A1 - Memoria Justificativa e Descritiva

Análise da descrição do plano, meios envolvidos e estaleiro, no que se refere aos aspectos da construção e modo de execução.

Encadeamento da obra. Análise das condições de Segurança e Saúde, das medidas preconizadas e sua relação com as tarefas a executar.

A2 - Plano de Trabalhos

Análise do encadeamento dos trabalhos, grau de pormenorização e duração dos mesmos.

A3 - Cronograma Financeiro

Análise sensitiva do gráfico de barras versus cronograma financeiro. Curva típica distribuição no tempo.

A classificação dos subfactores situar-se-á numa escala de 0 a 20 valores.

O valor de A será determinado por aplicação da seguinte fórmula:

A=Pa×((A1+A2+A3)/3)

Sendo:

Pa - o peso relativo deste parâmetro em termos percentuais;

A1,A2 e A3 - a pontuação correspondente à classificação dos subfactores da proposta.

Factor B - Qualidade Técnica da Proposta

O valor de B será calculado envolvendo a análise dos seguintes subfactores:

B1 - Meios Humanos Afectos à Programação

Diversidade de categorias envolvidas e sua distribuição temporal dentro do prazo de execução da obra, em conformidade com as tarefas a realizar.

B2 - Equipamento Afecto à Programação

Diversidade de equipamentos envolvidos e sua distribuição temporal dentro do prazo de execução da obra, em conformidade com as tarefas a realizar.

A classificação dos subfactores situar-se-á numa escala de 0 a 20 valores.

O valor de B será determinado por aplicação da seguinte fórmula:

B=Pb×((B1+B2)/2)

Sendo:

Pb - o peso relativo deste parâmetro em termos percentuais;

B1 e B2 - a pontuação correspondente à classificação dos subfactores da proposta.

Factor C - Preço

O valor de C será determinado por aplicação da seguinte fórmula:

C=20×Pc×[1-(Vp/Vb)(expoente)4,5 ]

Sendo:

Pc - O peso relativo deste factor em termos percentuais;

Vb - O valor do preço base para efeitos de concurso;

Vp - Valor do preço total da proposta.

O peso relativo dos factores será assim distribuído:

Pa = 36%

Pb = 34%

Pc = 30%

A proposta mais vantajosa (PMV) será a que obtiver maior pontuação, determinada pela fórmula:

PMV=A+B+C

Os factores A,B e C serão determinados com aproximação às centésimas, com arredondamento a ser efectuado da seguinte forma:

Se a terceira casa decimal for maior ou igual a 5, a segunda casa decimal é arredondada para o número inteiro imediatamente superior;

Se a terceira casa decimal for menor ou igual a 5, o algarismo relativo à segunda casa decimal mantém-se.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Paredes

Endereço: Parque José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 00351 255788800

Fax: 00351 255788885

Endereço Electrónico: cm-paredes@cm-paredes.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/06/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Celso Manuel Gomes Ferreira, (Drº)

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paredes

404786545

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1254092.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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