Anúncio de procedimento n.º 2909/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Finanças
Endereço: Avenida Zarco
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291222139
Endereço Electrónico: drf.srpf@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação para a Avaliação Económico - Financeira da Participação da Região
Autónoma da Madeira nas Sociedades Anónimas Desportivas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de consultadoria para a avaliação da participação social detida pela
Região Autónoma da Madeira nas sociedades desportivas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79419000
Valor: 125000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Qualquer local entendido como conveniente para o efeito.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Finanças
Endereço desse serviço: Avenida Zarco
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291222139
Endereço Electrónico: drf.srpf@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTOR A - PREÇO (P)
Ponderação -0,40
FACTOR B - METODOLOGIA GERAL (MG)
Ponderação -0,3
FACTOR C - METODOLOGIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DE VALOR (MCEV)
Ponderação -0,3
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Plano e Finanças
Endereço: Edifício do Governo Regional, Av. Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291233131
Fax: 00351 291233126
Endereço Electrónico: gab.srp@gov-madeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Ventura Garcês
Cargo: Secretário Regional do Plano e Finanças
404783004