Resolução 131/96, de 20 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 20.06.1996, Pág. 410
- Data: 1996-06-20
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação de parcela de terreno, necessária à obra de construção de uma variante a E.R. 1-1º Estrada de Circunvalação em Angra do Heroísmo.
Aviso
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