Anúncio de procedimento n.º 2836/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Contadores de Abastecimento de Água
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso em causa tem por objectivo o fornecimento de 4.000 contadores de água fria, de diâmetro 15 mm. As características técnicas referentes aos contadores a fornecer encontram-se discriminadas no Anexo I do Caderno de
Encargos do presente procedimento.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38421100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A peças encontram-se disponiveis na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante, bem como na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma
Electrónica, no dia da publicação do presente anúncio no Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Desde que devidamente inscrito na Plataforma Electrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Electrónica. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores com a seguinte ponderação: a) Qualidade Técnica da
Proposta - 55% e b) Preço - 45%
12.2 - Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Período de Garantia, em serviço, dos contadores (PG) - 30%; a2) Local de fabrico dos contadores (LFC) - 50 %; a3) Localização das estruturas para assistência e aferição dos contadores (AAC) - 20%
QTP = 30% x PG + 50% x LFC + 20% x AAC b) Preço (P). P = Pb / VP, em que: Pb- Preço Base e VP- Valor da Proposta
12.3 - Os subfactores a1 a a3 serão avaliados de acordo com as seguintes escalas de pontuação:
12.3.1 - a1 = 0,25 - até 2 anos a1 = 0,50 - de 2 a 5 anos a1 = 1,00 - maior que 5 anos
12.3.2 - a2 = 0,50 - fora da União Europeia a2 = 1,00 - dentro da União Europeia
12.3.3 - a3 = 0,25 - maior que 1.000 km a3 = 0,50 - entre 500 e 1.000 km a3 = 1,00 - menor que 500 km
12.4 - A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 55% x QTP + 45% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das proposta segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404776233