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Anúncio de Procedimento 2817/2011, de 8 de Junho

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Sumário

Planos de Emergência Municipais de Protecção Civil (PME's) para os Municípios de Santana, São Vicente, Porto Moniz e Ribeira Brava, integrados na Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2817/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511027303 - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Roberto Paulo Cardoso da Silva

Endereço: Rua da Mouraria n.º 44-46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291200730

Fax: 00351 291233230

Endereço Electrónico: mail@amram.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Planos de Emergência Municipais de Protecção Civil (PME's) para os Municípios de Santana, São Vicente, Porto Moniz e Ribeira Brava, integrados na Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71245000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santana, São Vicente, Porto Moniz e Ribeira Brava

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

AMRAM

Endereço desse serviço: Rua da Mouraria 44-46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291200730

Fax: 00351 291233230

Endereço Electrónico: mail@amram.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

12 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme Programa de Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme Programa de Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço=50%;

Metodológia de análise dos riscos=20%;

Metodologia de definição das estratégias de resposta aos riscos=20%;

Programação preliminar dos exercícios de simulação do plano de emergência=10%, conforme Anexo "modelo de avaliação das propostas" junto ao Programa de Procedimento

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Executivo da AMRAM

Endereço: Rua da Mouraria 44-46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

Endereço Electrónico: mail@amram.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/06/08

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Roberto Paulo Cardoso da Silva

Cargo: Presidente do Conselho Executivo da AMRAM

404714365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1253572.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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