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Aviso 12477/2011, de 8 de Junho

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Sumário

Cessa a relação jurídica de emprego pública com Carlos Alberto Fernandes Lente

Texto do documento

Aviso 12477/2011

Para os devidos e legais efeitos e em cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que este Município cessou a relação jurídica de emprego público com Carlos Alberto Fernandes Lente, na carreira/ categoria de assistente operacional, posição 3, nível 3-1, por sua iniciativa, através de denúncia, nos termos do artigo 286.º, da Lei 59/2008, de 11 Setembro, com efeitos a partir de 1 Abril de 2011.

19 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Carlos Marta Soares.

304730865

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1253554.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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