Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas do concelho de Campo Maior, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas do concelho de Campo Maior (http://agrupamentocampomaior.drealentejo.pt) e nos serviços administrativos do Agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre nos serviços administrativos do Agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento onde sejam identificados problemas, definidos objectivos e estratégias e estabelecida a programação das actividades que o candidato se propõe realizar no mandato;
4 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para a sua candidatura.
5 - Todos os elementos devem ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos do Agrupamento em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para Agrupamento de Escolas de Campo Maior, Rua D. João de Portugal, 7370-101 Campo Maior.
6 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e o estipulado no Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento de Escolas do concelho de Campo Maior, aprovado em reunião do Conselho Geral Transitório de 31 de Maio de 2011, disponível nos serviços administrativos e na página electrónica do Agrupamento.
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
8 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director:
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede do Agrupamento, no prazo de 3 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
31 de Maio de 2011. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Manuel António Mendes Toscano.
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