Portaria 7/95, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 16.02.1995, Pág. 131
- Data: 1995-02-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o art. 1º da Portaria nº76/89, de 26 de Dezembro, incluindo os carcinomas no regime de indemnizações a atribuir pelo abate obrigatório de animais portadores de determinadas zoonoses.
Aviso
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