Anúncio de procedimento n.º 2803/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502704977 - Município de Sever do Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Raul Alberto da Conceição Duarte
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regenerar Humanizar - Requalificação da Rua do Jardim e respectivo espaço adjacente e jardim municipal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação do jardim e parque de estacionamento no centro da Vila, com trabalhos de demolições, movimentos de terras, drenagem, execução de passeios e pavimento em calçada de cubos de granito e betuminoso a quente.
Inclui sinalização e montagem de colunas de iluminação com 4,0m de altura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 187562.42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sever do Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Juntamente com a notificação da adjudicação é solicitado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos a que se refere o nº1 do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sevr do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, acrescido do Iva
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Sever do Vouga
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará: 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; a 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Alberto da Conceição Duarte
Cargo: Vereador em exercício
404767234