Anúncio de procedimento n.º 2794/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233639 - Município de Calheta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de concursos e Gestão de compras
Endereço: Avenida D. Manuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Recuperação de Veredas para Fins Turísticos- Jardim do Mar"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Montagem do estaleiro;
Trabalhos preparatórios;
Obras correntes e acessórias;
Pavimentação;
Serralharias;
Equipamento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 283521.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Jardim do Mar
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art.
7 n.º1º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto, e reproduzido como anexo III ao presente programa de procedimento; b) Os documentos de habilitação referidos nos n.os 1, alínea b), 2, 3 e 5 do art. 81º do
CCP; c) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º2 do art. 7º do Decreto Legislativo
Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Concursos e Gestão de Compras
Endereço desse serviço: Avenida D. Manuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acingov - www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 431,03 Euros, acrescidos de 68,97 Euros a titulo do IVA, num total de 500,00
Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes factores e subfactores:
1 - Mais valia técnica da proposta com peso especifico de 60% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
1.1 - com peso especifico de 0% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
1.2 - Plano de trabalhos com peso especifico de 50%.
1.3 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra com peso especifico de 50%.
2 - Preço com peso especifico de 40% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
2.1 - PP=[1-Pi(Pb+Pi)]x10 com peso especifico de 100%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):
1 - Hora e data de entrega das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice Presidente
Endereço: Avenida D. Manuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Elisabete Melim Capelo de Sousa
Cargo: Coordenadora Técnica
Nome: Maria Elisabete Melim Capelo de Sousa
Cargo: Coordenadora Técnica
Nome: Maria Elisabete Melim Capelo de Sousa
Cargo: Coordenadora Técnica
404666551
