Anúncio de procedimento n.º 2787/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501177256 - Município de Vendas Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento / Municipio de Vendas Novas / Paulo Vagarinho
Endereço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 13 / 2011 - Empreitada para Parque de Exposições, Feiras e Mercados de Vendas Novas - Fase A da 1.ª fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada para Parque de Exposições, Feiras e Mercados de Vendas Novas - Fase A da 1.ª fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 792390.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212310
Valor: 792390.47 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vendas Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
Alvará de construção ou título de registo, consoante o caso, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações 1ª subcategoria da 2ª categoria, no montante de cubra o valor total da proposta e 6ª. subcategoria da 2ª. categoria e 1ª. e 4ª. subcategorias da 1ª. Categoria deverá possuir uma classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos a executar, ou, se for o caso, os documentos referidos no artigo 81º nº. 5, do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807708
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Valor Técnico da Proposta - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas
Endereço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Município de Vendas Novas reserva-se o direito de não efectuar a adjudicação nos seguintes casos: a)A candidatura do presente projecto ao INALENTEJO, Parcerias para a Regeneração Urbana (Eixo 2 - Desenvolvimento Urbano), não seja aprovada, nos termos em que foi candidatada; b)Não seja aprovado a excepção ao endividamento por parte das autoridades governamentais, facto essencial para o financiamento da obra.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Rodrigues Figueira, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas
404756437