Pedro Alexandre Oliveira Cardoso Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, torna público, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 20 de Maio de 2011, e para efeitos do disposto do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, que se encontra aberto, a partir do 8.º dia útil após a publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República e durante 15 dias úteis, o período de discussão pública da operação urbanística de loteamento do prédio sito entre a Rua do Seixo, a Rua das Valinhas e a Travessa das Valinhas, na freguesia de Arreigada, no concelho de Paços de Ferreira.
O respectivo processo estará disponível para consulta no Gabinete do Munícipe, sito no Edifício dos Paços do Concelho, onde poderá ser consultado durante o período normal de expediente entre as 9.00 e as 16.00 horas.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, qualquer reclamação, observação ou sugestão, através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, com identificação da morada/contacto do signatário para efeitos de resposta ou para o seguinte e-mail: geral@cm-pacosdeferreira.pt.
30 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, (Pedro Oliveira Pinto).
204742878
