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Aviso 12327/2011, de 7 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 12327/2011

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, abertos por avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 87 e 204, datados, respectivamente de 5 de Maio e de 20 de Outubro de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos por tempo indeterminado, a 22 de Fevereiro e 2 de Maio de 2011, com os seguintes candidatos: José Luís Ramos Mendes e José Manuel da Silva Picado, com a remuneração de 485,00 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e 1.º nível remuneratório, da carreira/categoria de assistente operacional.

Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Brás Joaquim Baptista Barata, Chefe de Equipa Multidisciplinar de Contratação e Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas.

Vogais efectivos: Rui Manuel Cardoso Carvalhinho Quelhas, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Conservação de Equipamentos e Espaços Verdes, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Vânia Ribeiro da Assunção, Técnica Superior.

Vogais suplentes: Jorge Manuel Brito Estêvão, Coordenador Técnico e Jorge Manuel Afonso Mateus, Assistente Técnico.

5 de Maio de 2011. - O Presidente, Manuel Joaquim Barata Frexes.

304725065

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1253261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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