Alteração ao Loteamento urbano n.º 4/1983
Rio de Clérigos - Alcácer do Sal
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção, venho tornar público, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a proposta de alteração do projecto de loteamento n.º 4/1983, de que é titular Venâncio Martins Lázaro Júnior, promovida por "Alcacercasa, Lda.", a incidir no lote n.º 5, do loteamento situado no Bairro Rio de Clérigos, nesta localidade, Freguesia de Santiago, deste Concelho.
O presente procedimento tem como finalidade a reformulação da tipologia e densidade construtiva do lote n.º 5, afectando-o a uma edificação plurifamiliar com 8 fogos e 2 comércios, bem como a criação no seu interior de uma área de estacionamento com ligação directa ao arruamento.
A área bruta de construção para o lote totalizará 1.421,40 m2, com um índice de ocupação de 0,60 %, 2 pisos acima da cota de soleira e 1 abaixo, este com afectação a garagens.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, no horário de expediente.
26 de Maio de 2011. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.
304729359
