Portaria 58/96, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 12.09.1996, Pág. 730
- Data: 1996-09-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 9º da Portaria nº 80/95, de 23 de Novembro. (Estabelece as condições de atribuição da ajuda ao abastecimento em reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína e ovina, prevista no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), do Conselho de 15 de Junho).
Aviso
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