Portaria 57/95, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 10.08.1995, Pág. 542
- Data: 1995-08-10
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece um novo regime relativamente ao abate de animais portadores de determinadas zoonoses. Revoga as Portarias nºs 76/89, de 26 de Dezembro e 7/95, de 16 de Fevereiro.
Aviso
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