Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, que a Empresa das Águas de Sandim, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área localizada no concelho de Vinhais, distrito de Bragança, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, Datum 73 (Melriça):
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Recursos Hidrogeológicos, Geotérmicos e Petróleo da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 87, 3.º andar, 1069-039 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
18 de Maio de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304704556
