Anúncio de procedimento n.º 2779/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Endereço: Av. EUA nº 75 - 7º piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425438
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação para a Unidade de Saúde Familiar (USF) São Filipe - Setúbal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 159983.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 159983.47 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Além dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 57 º do Código dos Contratos Públicos (Anexo I e II), as propostas devem ser instruídas com os seguintes documentos:
2. Sempre que a Lei exigir aos concorrentes a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o Serviço objecto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo.
3. Todos os documentos previstos no número anterior devem ser redigidos em Língua Portuguesa.
4. Os documentos que integrem a propostas no termos do nº 3 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos não podem ser redigidos em língua estrangeira.
5. Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações, 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8ª (canalizações e condutas em edifícios) subcategoria da 1ª Categoria na classe 1;
1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 3ª (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60KV), 7ª (Infra-estruturas de telecomunicações), 8ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) e 10ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategoria da 4ª categoria na classe 1;
1ª (Demolições), 11ª (Impermeabilizações e isolamento) e 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategoria de 5ª categoria na classe 1.
Estas autorizações terão de ser adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra (n.º 2, art.º 81º, do Código dos Contratos Públicos).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.vortalhealth.pt
Endereço desse serviço: Av. EUA nº 75 - 7º piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425438
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço (40%);
- Modo de Execução da Empreitada (30%);
- Características Técnicas dos Materiais e Equipamentos Propostos (30%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Endereço: Av. EUA nº 75 - 7º piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425438
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Gentil Portugal
Cargo: Presidente da ARSLVT, IP
404765825